Governo glutão
É uma indignidade. Uma infâmia com pose de modernidade. Fernando Haddad, o Ministro da Fazenda que fala como um seminarista que passou a vida debruçado sobre planilhas de Excel, frustrado por não as entender, ameaça e o Presidente Lula consuma a transformação do Supremo Tribunal Federal (STF) num balcão de socorro fiscal. O motivo? Derrubar decisão do Congresso Nacional contra o aumento do IOF. A tragédia, no entanto, é dupla: além da violência institucional, vem o efeito colateral, a saber, um país ainda mais tensionado, mais rachado, mais neurótico.
Desde que voltou, em 2023, ao Palácio Planalto, Lula – o mesmo de sempre, só com menos carisma e mais sede de vingança mal disfarçada – decidiu que derrota no Congresso é apenas um contratempo burocrático. Para cada negativa do Parlamento, vem um sim do Judiciário. O STF, no teatro lulista, virou puxadinho do Planalto, sempre disposto a atender às pautas companheiras. E qual é a pauta do momento? Só uma: morder. Morder o rico, morder o pobre, morder o remediado, morder o empresário morder a classe média, morder o trabalhador. Morder, morder, morder. O alvo? O bolso do contribuinte brasileiro, todo ano subtraído em 1/3 dos seus rendimentos. Se trabalha e produz, o fisco vem com dentes afiados e… nhac. Pr’onde vai o dinheiro? Abastecer programas sociais assistencialistas, as mordomias dos dirigentes do Estado e a sacola da elite do funcionalismo público.
Disse isso numa roda de amigos, entre risos e ceticismo, afinal eram todos simpáticos ao canto de sereia da estrela vermelha. Fui desafiado a provar. Levantei-me com a sede de um profeta, preparei mentalmente uma lista e disse que entregaria a eles. Constatei: são quase duas dezenas de facadas tributárias – umas razoáveis, outras ruins. Todas com o mesmo DNA, a obsessão pelo aumento de receita. O governo, há dois anos e meio, recorre insistentemente ao velho truque do ajuste das contas públicas recorrendo ao bolso alheio. Um primitivismo orçamentário que beira o cômico, não fosse trágico.
A lista?
Vamos lá: reverteu a alíquota de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas; voltou a cobrar PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol; esvaziou créditos ao excluir o ICMS da base de cálculo; criou imposto sobre exportação de petróleo, transformando o ouro negro em carvão tributário. Taxou apostas eletrônicas (as bets), febre da juventude; impôs imposto sobre importações do e-commerce; aumentou o IPI de armas; subiu a tributação sobre painéis solares, como quem diz: o sol é nosso (num slogan tomado de empréstimo do petróleo da Petrobras). Cortou a isenção para veículos elétricos, tributou offshores, retomou cobrança sobre diesel, ressuscitou o DPVAT, mordeu até compras abaixo de 50 dólares. E, como se não bastasse, inventou o imposto do pecado, a taxação sobre altas rendas e dividendos, o mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais e o aumento de 25% no imposto de importação de aço e ferro. Um festival de criatividade tributária e incúria fiscal.
O retrato é claro: o terceiro governo Lula é um rosário de medidas que, sem criar novos impostos no papel, aumenta a carga como nunca. O método é perversamente elegante, esticando a base de arrecadação. Tudo com aquele sorriso sereno de quem diz que “não é bem assim”. Cabe ao contribuinte, encangalhado, carregar o peso do paquidérmico Estado.
A justificativa é sempre a mesma, a saber, arrecadar mais sem cortar gasto, sem mexer nos programas sociais, sem dizer não a ninguém, exceto ao maltratado contribuinte, o financiador da capenga máquina pública.
Fernando Haddad, o seminarista que se veste de paladino do equilíbrio fiscal, vive repetindo que está de olho no déficit. O novo arcabouço fiscal é seu evangelho. Entretanto, a verdade é que a meta de déficit zero para 2024 foi implodida, e os estilhaços estão espalhados nos bolsos dos brasileiros. As medidas, agora, são denunciadas por seus efeitos: aumentam a carga com a sutileza de uma britadeira. Enquanto isso, o discurso, belo e cínico, grita: queremos uma tributação justa, progressiva, socialmente iluminada. Parece o discurso de um Escola ali, aquela socialmente referenciada… por ela mesma nos seus documentos.
Grandes fortunas? Heranças? Tudo continua no reino da promessa. Corte de gastos? Sonho inalcançável, inatingível, utópico.
Conclusão: o governo pode jurar de pés juntos que apenas está corrigindo distorções. Mas quem paga já entendeu: o resultado é um aumento real da carga tributária. E como toda peça ruim encenada por amadores profissionais, o final dessa comédia fiscal pode ser trágico. Não só para a economia, mas para a própria sobrevivência política do governo Lula III.
O problema é antes de o governo Lula morrer, morrerem os pobres que efetivamente trabalham. De raiva. Ou de fome.