IFRN: do ciclo da expansão ao garrote fiscal

A contabilidade da educação federal brasileira no século XXI divide-se em três atos: a bonança da expansão (2010-2014), a asfixia da crise e do teto de gastos (2015-2022) e a atual instabilidade sob o regime de metas fiscais (2023-2026). O IFRN, como peça da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, reflete as oscilações de Brasília com precisão matemática e ainda acrescenta os seus vícios, históricos, ao modelo. Não tem como dar certo.

Imagem feita com auxílio de IA

Foram dois dias para vasculhar o orçamento do Ministério da Educação nos últimos quinze anos e analisar o calhamaço de material que juntei, nos últimos dez anos, pela Lei de Acesso à Informação. Para ganhar tempo na análise, submeti os dados orçamentários da União e do IFRN a mecanismos de inteligência artificial, para daí criar as planilhas. O que vai neste texto é só a pontinha do novelo. Ia publicar a troçada no último sábado, entretanto estive envolvido com atividades mais edificantes e nobres.

Tentei ser cartesiano e substantivo, para não ferir suscetibilidades (como se eu, meus três ou quatro leitores, estivesse preocupado com isso).

1 – Da ilusão do crescimento ao estelionato orçamentário

No início da década de 2010, a política educacional operou sob a lógica da interiorização. O Ministério da Educação (MEC) dispunha de recursos para obras e custeio que permitiram ao IFRN saltar de uma estrutura concentrada para uma rede capilarizada no Rio Grande do Norte. Os dados nominais mostram que o orçamento do MEC saltou de R$ 53,7 bilhões para R$ 94,1 bilhões em quatro anos.

No IFRN, o orçamento discricionário, aquele que paga a vigilância, a energia e os laboratórios, quase dobrou, saindo de R$ 58,4 milhões para R$ 108,5 milhões. Era o período do capital farto.

Tabela 1: A ascensão orçamentária (2010-2014)

O ano de 2015 marcou a inversão da tendência. O ajuste fiscal conduzido pela Fazenda impôs o primeiro recuo nominal expressivo. A partir de 2017, com a promulgação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), o orçamento da educação passou a ser corroído pela inflação, uma vez que o limite de gastos era indexado ao IPCA do ano anterior, enquanto os custos fixos das instituições (contratos de energia e serviços terceirizados) subiam acima desse índice.

O IFRN viveu, neste período, o fenômeno da “instituição maior com menos recursos”. Entre 2019 e 2021, o Instituto enfrentou bloqueios que reduziram sua capacidade operacional ao patamar de 2011, embora o número de alunos e campi fosse significativamente superior.

Tabela 2: O declínio e a estagnação (2015-2022)

2 – A falência operacional e a recomposição frustrada

A partir de 2023, houve uma tentativa de recomposição orçamentária. O orçamento discricionário do IFRN retornou ao patamar nominal de 2013/2014. No entanto, a realidade monetária de 2024 não é a de 2014. A correção monetária pelo IPCA indica que os R$ 108 milhões de 2014 equivaleriam a mais de R$ 180 milhões em valores atuais.

Para 2026, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional impôs uma redução nas verbas discricionárias das instituições de ensino. No caso do IFRN, a redução prevista é de R$ 7 milhões em relação ao projetado para 2025, o que recoloca a instituição em um cenário de déficit operacional.

Tabela 3: A Instabilidade da Retomada (2023-2026)

O exame das planilhas revela que a Rede Federal de Educação Tecnológica sofreu uma compressão de 14% no orçamento discricionário entre o pico de 2014 e a projeção de 2026, sem considerar a perda do poder de compra da moeda. O IFRN, especificamente, encerra o ciclo de dezesseis anos com um orçamento discricionário nominal inferior ao que possuía em 2014, apesar do aumento da sua complexidade administrativa.

As despesas obrigatórias (folha de pagamento) continuam a crescer devido a progressões  de carreira e novas contratações, mas a margem de manobra dos gestores – o recurso para o “giz”, o reagente químico e a conta de luz – permanece estacionada ou em declínio.

A aprovação do orçamento de 2026 sinaliza a continuidade da política de ajuste sobre as despesas não obrigatórias. Para o IFRN, o dado bruto de R$ 98,3 milhões para 2026 representa o retorno ao patamar financeiro de 2013, ignorando treze anos de inflação acumulada e o crescimento da comunidade acadêmica.

3 – O garrote no aluno e o banquete na Reitoria

A gestão das crises orçamentárias no IFRN obedece a um roteiro previsível. Sempre que o Diário Oficial da União publica um decreto de contingenciamento ou o Congresso Nacional aprova um orçamento restritivo, como o de 2026, a Reitoria aciona um protocolo de alarmismo que foca, invariavelmente, no “andar de baixo”. O anúncio da crise vem acompanhado de ameaças de interrupção de contratos de limpeza, desligamento de condicionadores de ar e redução de auxílios para estudantes em situação de vulnerabilidade. Contudo, a aritmética da crise é seletiva. Os dados mostram que, enquanto o orçamento discricionário para custeio sofreu perdas reais de quase 50% em doze anos, o ecossistema de funções comissionadas, diárias de alto escalão e eventos de cúpula manteve-se operando em regime de bonança.

3.1 – A dieta das salas de aula e o banquete das comissões

A primeira medida de qualquer Reitor diante de um corte é a moralização da conta de energia. Salas de aula no semiárido potiguar ou úmida zona litorânea são submetidas ao calor sob a justificativa da preservação do bem público. No entanto, não se vê, na mesma proporção, uma proposta de extinção de cargos em comissão (CDs) e funções gratificadas (FGs) que povoam a estrutura administrativa da Reitoria.

Muitas dessas funções, criadas para sustentar a capilaridade da instituição, transformaram-se em nichos de acomodação política interna. São “assessorias” e “diretorias” que, na prática, possuem pouca ou nenhuma entrega finalística pedagógica, mas que consomem recursos que poderiam blindar a assistência estudantil. A militância em favor dos desfavorecidos, frequente nos discursos da cúpula, esbarra na porta dos gabinetes climatizados da Reitoria.

3.2 – O turismo administrativo: diárias e REDITEC

O fenômeno da “diplomacia dos institutos” é um dos capítulos mais opacos da gestão. Entre 2023 e 2025, o IFRN registrou um fluxo contínuo de viagens internacionais de membros do alto escalão. Diretores e assessores vinculados à Reitoria percorreram destinos diversos sob o pretexto de “acordos de cooperação”, enquanto os campi do lidavam com atrasos no pagamento de bolsas de pesquisa.

O ápice dessa desconexão entre o discurso de austeridade e a prática de gastos é a REDITEC (Reunião Anual dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica). Trata-se de um evento que desloca, anualmente, centenas de gestores (Reitores, Pró-Reitores e Diretores-Gerais) para destinos turísticos de alto padrão, bancados pelos cofres públicos. O script é o mesmo:

a) O piquenique dos gestores: O custo de deslocamento, hospedagem e diárias para levar dezenas de servidores do IFRN a esse evento é equivalente ao orçamento mensal de assistência estudantil de campi de médio porte.

b) O contraste: Não há registro de que o atual Reitor do IFRN tenha proposto, no âmbito do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif), a suspensão ou a simplificação desses encontros em nome da economia de guerra que ele prega para os alunos. Se eu estiver equivocado, deixo o espaço à disposição para que alguém diga o contrário.

3.3 – A seletividade dos cortes

Por que os cortes nunca começam por cima? A resposta reside na manutenção do poder interno. Cortar o “piquenique” da REDITEC ou extinguir funções comissionadas ociosas significaria atacar a própria base de apoio político da gestão. É politicamente mais barato cortar o funcionário terceirizado da limpeza, que não tem voz nos conselhos superiores, ou o auxílio-transporte do aluno, que é visto como um “dado estatístico” de evasão.

A gestão do IFRN pratica uma forma de estelionato retórico: condena o “neoliberalismo” de Brasília enquanto aplica, internamente, um ajuste fiscal seletivo que preserva as benesses da burocracia. Festejos natalinos em hotéis de serra, financiados indiretamente por verbas institucionais ou diárias, convivem com a ameaça de falta de reagentes nos laboratórios de química e falta de pincéis decentes para que os professores possam lecionar.

4 – Conclusão

O orçamento do IFRN não é apenas pequeno; ele é mal distribuído por opção política. Se o Reitor e sua equipe tivessem a coerência da militância que professam, o primeiro item a ser sacrificado em 2026 não seria a luz da sala de aula, mas o cartões de embarque e a gratificação da função que só existe para carimbar processos de si mesma. Enquanto a cúpula do IFRN não abrir mão de suas próprias “joias da coroa”, o discurso de defesa dos pobres continuará sendo apenas uma peça de marketing para encobrir a manutenção de privilégios.