IFRN: do ciclo da expansão ao garrote fiscal (2)

Escrevi, semana passada, o artigo inicial com o título IFRN: do ciclo da expansão ao garrote fiscal (https://historianosdetalhes.com.br/educacao/ifrn-do-ciclo-da-expansao-ao-garrote-fiscal/) e, imediatamente li e ouvi as justificativas de sempre. A mesmíssima cantilena: não é possível remanejar recursos de rubricas diferentes.

Ia enveredar, neste, por outro caminho, mas resolvi dar um breque e fazer uns apontamentos.

Desde 2010, o orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica passou a ser apresentado como um exercício técnico de racionalidade administrativa. A palavra-chave era “matriz”. A Matriz Conif. Um instrumento que prometia justiça distributiva, previsibilidade e critérios objetivos para repartir os recursos discricionários entre os Institutos Federais e assemelhados. Era o triunfo da planilha sobre o improviso, do número sobre a retórica. Pelo menos no papel.

A Matriz Conif nasce como um mecanismo de mediação entre duas realidades que raramente conversam bem: de um lado, a necessidade concreta de custeio das instituições (energia, contratos terceirizados, assistência estudantil, laboratórios, insumos básicos, etc); de outro, o limite fiscal imposto pelo orçamento federal, submetido à arrecadação, às prioridades macroeconômicas e, mais tarde, ao teto de gastos e às metas fiscais. A Matriz não cria dinheiro. Ela distribui escassez de forma organizada. Esse detalhe costuma ser omitido nos discursos oficiais, tanto os nascidos nos gabinetes oficiais de Brasília como os repercutidos nas salas de gestão da Reitoria.

Tecnicamente, o processo funciona assim: o Conif, por meio de um fórum, coleta dados das instituições – número de matrículas, quantidade de campi, tipologia dos cursos, estrutura física, histórico de execução orçamentária – e os transforma em parâmetros, os quais geram um cálculo que resulta em uma proposta de orçamento de custeio e investimento para a Rede Federal. Daí, a proposta é encaminhada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, que a utiliza como base para negociar com o Ministério do Planejamento e da Fazenda a inclusão dos valores na Lei Orçamentária Anual. O Congresso aprova, corta, remenda, contingencia. Ao final, o que chega às instituições é uma versão emagrecida daquilo que a Matriz considerou necessário.

Até aqui, nenhuma heresia. O problema começa depois.

Uma vez publicado o orçamento, cada Instituto recebe uma dotação global de custeio, composta por diversas naturezas de despesa (contratos, material  de consumo, serviços, auxílios, manutenção, diárias, passagens). Tudo isso é custeio. Tudo isso disputa o mesmo cobertor curto. Não existe um cofre separado, milagroso, reservado exclusivamente para diárias e passagens. Tampouco existe um dispositivo automático que transfira recursos economizados em cargos comissionados para a conta de luz. O que existe, e isso é decisivo, é escolha administrativa.

A discussão pública costuma ser desviada por um argumento tecnicamente correto e politicamente conveniente: “Não é possível remanejar recursos entre rubricas de fontes diferentes”. Verdade verdadeira, mas irrelevante para o debate real. A questão não é contábil, é política. O orçamento não é apenas uma peça técnica; ele expressa prioridades. E prioridades aparecem não no discurso, mas na execução.

Desde 2010, o IFRN opera sob essa mesma lógica. Durante o ciclo de expansão, entre 2010 e 2014, havia dinheiro suficiente para quase tudo. O orçamento discricionário crescia, os campi se multiplicavam, os contratos eram firmados, as viagens institucionais floresciam. Ninguém precisava escolher entre assistência estudantil e deslocamentos de gestores. O sistema parecia virtuoso porque ainda não tinha sido testado pela escassez.

A partir de 2015, ainda na gestão da Presidente Dilma, a situação muda. O ajuste fiscal inaugura um período em que a Matriz Conif continua calculando necessidades crescentes, mas o orçamento entregue passa a ser decrescente em termos reais. A partir de 2017, com o teto de gastos, a ficção se torna permanente: custos sobem acima da inflação, enquanto a dotação cresce apenas nominalmente. A Rede Federal entra no modo sobrevivência. É aí que as escolhas aparecem com nitidez.

Sempre que o orçamento aperta, o discurso institucional se repete com precisão quase litúrgica. A crise é anunciada em tom grave. O risco recai imediatamente sobre contratos terceirizados, bolsas estudantis, auxílios de permanência, climatização de salas, funcionamento de laboratórios. A base da pirâmide. Nunca o topo. Nunca o ecossistema administrativo hipertrofiado, diga-se de passagem (e sobre isso escreverei breve), que se formou ao longo dos anos em torno da Reitoria. É nesse ponto que o argumento técnico vira cortina de fumaça. Porque, se é verdade que não se pode simplesmente “transferir” recursos de uma rubrica para outra como quem passa dinheiro de um bolso para o outro, também é verdade que cada gasto realizado em diárias, passagens e eventos de gestão consome parte do mesmo orçamento discricionário que falta para o funcionamento acadêmico. Não é uma questão de fonte. É uma questão de decisão.

Imagem feita com auxílio de IA

Os dados disponíveis nas plataformas oficiais – Portal da Transparência, Painel de Viagens do Governo Federal, execução orçamentária por elemento de despesa – mostram que, ao longo da última década, as despesas com diárias e passagens no âmbito da Rede Federal, inclusive no IFRN, nunca desapareceram nos momentos de crise. Elas oscilam, é verdade, mas permanecem como uma constante. O que varia é quem viaja e para quê. Isso posto sob a luz geraria muito debate dentro da instituição, tendo em vista a maior parte dessas despesas estar concentrada no alto escalão: reitoria, pró-reitorias, diretorias sistêmicas, assessorias. Não há mistério nisso. Quem decide, viaja. Quem executa, fica. O problema não é a existência da despesa, mas a sua blindagem simbólica. Diárias e passagens são tratadas como custos naturais da governança, enquanto bolsas e contratos são tratados como variáveis de ajuste.

Dei o exemplo da Reditec, mas poderia ter dado outros. A escolha do convescote nacional é apenas porque ele representa o símbolo máximo dessa lógica (mencionarei, em outro momento, alguns outros). Um evento anual que reúne dirigentes da Rede Federal em cidades frequentemente escolhidas mais pela infraestrutura hoteleira do que pela neutralidade geográfica. Centenas de gestores deslocados, diárias pagas, passagens emitidas, agendas protocolares cumpridas. Tudo absolutamente legal. Tudo absolutamente legítimo. E tudo quase que absolutamente imune às tesouras que cortam o cotidiano dos campi. E, meus três ou quatro leitores, quando o orçamento aperta, não se discute suspender a Reditec. Não se discute reduzir drasticamente o número de participantes. Não se discute substituir deslocamentos por reuniões virtuais. O debate começa e termina na sala de aula sem ar-condicionado e no auxílio do aluno vulnerável. A austeridade é seletiva. O sacrifício tem endereço certo.

No IFRN, esse padrão se reproduz com fidelidade. A instituição cresceu, complexificou-se, criou uma estrutura administrativa densa (e em parte desnecessária), com múltiplas camadas de funções gratificadas, coordenações, assessorias e diretorias. Muitas dessas funções cumprem papel relevante. Outras existem porque o organograma permite. Em tempos de bonança, ninguém pergunta. Em tempos de escassez, ninguém mexe. E o paquiderme burocrático fica lá, magrinanimamente imexível.

O argumento de que “abrir mão de funções gratificadas não libera recurso para custeio” é, novamente, tecnicamente correto e politicamente irrelevante. A questão não é o real liberado, mas o sinal emitido. Uma gestão que preserva integralmente seus próprios mecanismos de poder enquanto transfere o ônus da crise para terceirizados e estudantes faz uma escolha. E a escolha é política e mesmo ideológica, ainda que travestida de neutralidade administrativa.

O orçamento do IFRN mostra, desde 2010, isso com clareza. O custeio cresce nominalmente, encolhe em termos reais e é executado de forma cada vez mais comprimida. As despesas obrigatórias avançam. As discricionárias se tornam campo de disputa. E, nessa disputa, o andar de cima raramente perde. A Matriz Conif não impede esse comportamento. Ela não foi feita para isso. Ela organiza a distribuição inicial dos recursos, não a sua execução política. Uma vez que o dinheiro chega, a Matriz sai de cena e entra o gestor. É ali, no cotidiano da execução, que o orçamento revela quem importa.

O discurso público, porém, insiste em misturar as coisas. Criticar gastos com diárias e passagens é tratado como ignorância técnica. Questionar prioridades administrativas é rotulado como ataque institucional. A planilha vira escudo moral. O problema não é o número, é o uso que se faz dele. Ora, se o orçamento é insuficiente – e ele provavelmente é –, a pergunta relevante não é “de onde vem o recurso”, mas “quem paga a conta”. Até agora, a resposta tem sido constante: pagam os que não viajam, os que não decidem, os que não ocupam cargos de confiança. Pagam os estudantes, os terceirizados, os laboratórios, as salas quentes.

O orçamento público não é neutro. Ele é uma fotografia das relações de poder. No IFRN, como em boa parte da Rede Federal, a imagem que emerge é a de uma instituição que denuncia o ajuste fiscal de Brasília enquanto reproduz internamente um ajuste seletivo, cuidadoso com os de cima e implacável com os de baixo. Nada disso exige adjetivos. Os números falam. As execuções estão publicadas. As escolhas são observáveis. A ironia está no contraste entre o discurso de defesa dos vulneráveis e a prática cotidiana de preservação da burocracia dirigente.

Desde 2010, o orçamento mudou. A Matriz mudou. O regime fiscal mudou. O que não mudou foi a hierarquia do sacrifício. E isso, mais do que qualquer rubrica contábil, é o dado político central.