O ministro faltou às aulas de História
Na esteira da crise diplomática que se arma entre o Brasil e os Estados Unidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proclamou: “Deixamos de ser colônia em 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor”, numa referência ao 7 de setembro de 1822, quando o então príncipe-regente D. Pedro, às margens do riacho Ipiranga, resolveu cortar os laços que uniam o Brasil a Portugal.
Vamos utilizar a manifestação do ministro Alexandre de Moraes para aprender um pouquinho de história.
Qualquer pessoa que examine sem paixão o fim do regime colonial brasileiro sabe que duas datas antecedem a data oficial da independência brasileira: 28 de janeiro de 1808 e 16 de dezembro de 1815.
Em 24 de janeiro de 1808, a família real portuguesa chegou em terras brasileiras, mais precisamente em Salvador, fugindo de Napoleão Bonaparte. Quatro dias depois o regente do trono D. João assinou carta régia decretando a abertura dos portos brasileiros às nações amigas. Foi a primeira carta régia promulgada pelo príncipe regente no Brasil e o decreto real abolia, do ponto de vista econômico, a situação colonial brasileira.
Pouco mais de sete anos depois, com Napoleão Bonaparte derrotado e exilado na ilha de Elba (o imperador chegou a fugir e retomou as investidas pelo continente europeu até ser definitivamente derrotado e posteriormente preso na ilha de Santa Helena, no Atlântico Sul), Áustria, França, Grã-Bretanha, Portugal, Rússia e Suécia assinaram o Tratado de Paris (a Espanha aderiu posteriormente), por meio do qual se buscava a paz na Europa e a redefinição das fronteiras dos países envolvidos nas guerras napoleônicas.
As nações também se comprometiam a enviar delegados ao Congresso de Viena para concluir as negociações, o qual teve os trabalhos iniciados ao final de 1814 e concluídos em junho de 1815.
Como o príncipe-regente D. João (só seria rei em 6 de fevereiro de 1818, muito embora governasse como rei desde 20 de março de 1816, após a morte de sua mãe D. Maria I) gostava muito do Brasil e não dava indícios de querer retornar a sede da Corte para Lisboa, resolveu assinar, em 16 de dezembro de 1815, lei elevando o Brasil à categoria de Reino e unindo-o aos seus demais reinos lusos, sob o título de Reino Unido de Portugal, Brasil e dos Algarves, formando um único corpo político. Era o fim, do ponto de vista político e administrativo, fim do regime colonial.
O 7 de setembro de 1822 foi um evento carregado de simbolismo e ocorreu porque havia, em Portugal, a retomada de laivos colonialistas. O Brasil não era, porém, mais colônia há certo tempo.