IFRN: nome, escala e orçamento

A história do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), vinculado à Rede Federal de Educação Tecnológica, pode ser lida como uma sequência de mudanças formais, expansão material e tensão orçamentária. Três movimentos distintos, mas contínuos: o nome se adapta às mudanças pelas quais passa o país, a estrutura cresce e o orçamento tenta, nem sempre com sucesso, acompanhar.

O que hoje é o IFRN nasceu em 1909 como Escola de Aprendizes Artífices de Natal, nome que indica função e limite, a saber, formar para o ofício, em escala reduzida. A partir daí, a trajetória foi marcada por sucessivas redefinições, cada uma delas alinhada ao vocabulário administrativo do seu tempo.

Em 1937, tornou-se Liceu Industrial de Natal. Cinco anos depois, Escola Industrial de Natal. Em 1965, Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte. Três mudanças em menos de três décadas, sem ruptura estrutural visível, mas com alteração de linguagem. A escola passou a ser pensada como peça de um sistema nacional.

Em 1968, surgiu a Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte (ETFRN). Aqui, o nome estabilizou uma identidade que perdurou por mais de trinta anos. A palavra “Técnica” deixou de ser adjetivo e passou a ser núcleo. Passaram-se trinta e um anos e ocorreu nova inflexão, com a instituição sendo rebatizada como Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET-RN). O termo “Centro” ampliou a ideia de atuação, e “Tecnológica” expandiu o horizonte formativo. Em 2008, consolidou-se o modelo atual: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. O nome deixou de indicar apenas formação profissional e passou a abarcar ensino, pesquisa e extensão sob uma mesma estrutura.

A sequência não foi aleatória. Cada mudança de nome correspondeu a um ajuste institucional, confirmando o que disse Hannah Arendt, para quem a linguagem é uma forma de poder e, portanto, nomear as coisas “é, em certa medida, definir a sua existência e o seu lugar no mundo.” As mudanças de nome demonstram a forma como o Estado descreve aquilo que já vinha sendo feito, ou que pretende passar a fazer. Ademais, conforme registrou Michel Foucault, em As palavras e as coisas, a palavra não foi feita para descrever a realidade e, sim, para criar uma ordem. Logo, mudar o nome das instituições é, muitas vezes, o esforço do Estado para reordenar o que ele não consegue controlar plenamente. Mudar o nome de uma instituição busca alterar a percepção pública e a função social do espaço, mesmo que as práticas internas demorem a mudar

Se os nomes variaram, os números mostraram outra dimensão: a escala. Durante grande parte do século XX, a instituição manteve presença espacialmente limitada. Uma unidade, poucos alunos, crescimento contínuo, gradual e firme, visto que entre 1909 e 1919, havia uma unidade e cerca de 150 alunos. Na década seguinte, manteve-se a unidade e o número subiu para aproximadamente 250. Em 1929-1939, ainda uma unidade, com cerca de 400 alunos. A expansão existia, só que dentro de uma única unidade de ensino, padrão que se estendeu por décadas. Em 1939-1949, são cerca de 600 alunos. Em 1949-1959, 900. Em 1959-1969, já no espaço do atual Campus Natal-Central (começou a funcionar em 1967), chegou-se a 1500. O crescimento foi contínuo, porém contido.

A década de 1970 marcou um avanço mais visível. Entre 1969 e 1979, o número de alunos alcançou aproximadamente 2800. Na década seguinte, 3500. A estrutura permaneceu concentrada, mas o volume aumentou, revelando um novo padrão que se concretizou na década de 1990. Foi a partir daqui que a instituição seguiu caminho apontado por Anísio Teixeira, a saber, aquele que define a educação profissional não apenas como preparação para o mercado, mas como “um processo de formação do cidadão que compreende a técnica como parte da cultura e da transformação social.”

Entre 1989 e 1999, a instituição passou de uma para duas unidades, com a criação da unidade de Mossoró. O número de alunos chegou a cerca de 5000. A expansão territorial, ainda discreta, deixou de ser inexistente. Em 2009, eram cinco unidades às quais vieram se somar outras seis, perfazendo um total de quase 12 mil alunos. A instituição começou a se interiorizar, deixando de ser uma escola com filiais e passando a operar como sistema.

Na década seguinte, a escala mudou de ordem. Entre 2009 e 2019, o número de unidades saltou para 21 e o contingente de alunos chegou a cerca de 30 mil. A presença territorial se ampliou de forma contínua. A instituição tornou-se capilar. Entre 2019 e 2026, o número de unidades ultrapassou 22 e o total de alunos se aproximou de 40 mil. A expansão prosseguiu, ainda que sobre uma base já consolidada.

Organizados por décadas, os dados mostram dois ritmos distintos: um longo período de crescimento incremental e um período mais recente de expansão acelerada. A transição entre esses dois ritmos alterou não apenas o tamanho, mas a natureza da instituição. A expansão física e acadêmica impôs, porém, uma questão direta: o financiamento. Para compreender esse ponto, é necessário distinguir entre valores nominais e valores reais. Aqueles indicam o montante registrado no orçamento em determinado ano, estes consideram a inflação acumulada, isto é, o poder de compra efetivo desses recursos ao longo do tempo.

Em 2006, o orçamento de custeio e investimento girava em torno de R$ 15 milhões. Corrigido pela inflação, esse valor equivaleria hoje a cerca de R$ 44,5 milhões. Tratou-se de um momento inicial da expansão. Quatro anos depois, o orçamento nominal alcançou aproximadamente R$ 55 milhões. Em valores corrigidos, cerca de R$ 128,4 milhões. Há, aqui, um aumento significativo do poder de financiamento, compatível com a fase de crescimento. Mais quatro anos, e o valor nominal chegou a cerca de R$ 82 milhões. Corrigido, corresponderia a aproximadamente R$ 145,2 milhões. O número nominal cresceu, mas o valor real começou a mostrar sinais de estabilização. Em 2018, o orçamento nominal recuou para cerca de R$ 78 milhões; em termos reais, aproximadamente R$ 112,6 milhões. O poder de compra diminuiu, ainda que o valor nominal não indicasse queda acentuada. Em 2022, o montante nominal situava-se em torno de R$ 81 milhões. Corrigido, cerca de R$ 96,8 milhões. A diferença entre valor nominal e valor real se ampliou, até que chegamos em 2026 com previsão nominal atingindo R$ 93 milhões. Corrigido pela inflação acumulada, esse valor deveria corresponder a aproximadamente R$ 185 milhões para manter o nível de financiamento relativo de períodos anteriores.

Imagem feita com auxílio de IA

Não precisa ser gênio para constatar que a diferença entre esses dois números indica defasagem substancial. O orçamento nominal cresce, mas o poder de compra não acompanha a expansão da estrutura, o que nos leva a uma constatação: a leitura conjunta dos dados de expansão e orçamento permite uma observação direta. Em 2006, a instituição operava com um número reduzido de unidades e alunos. Em 2026, a estrutura é várias vezes maior. Se o orçamento de custeio e investimento não cresce na mesma proporção – ou não mantém o valor real – a relação entre recursos disponíveis e tamanho da estrutura se altera. Em termos simples: mais unidades e mais alunos passam a depender de um orçamento cujo poder de compra não acompanha esse crescimento. A consequência não precisa ser descrita em termos dramáticos. Basta observar a proporção. Uma estrutura ampliada exige manutenção ampliada. Se o recurso não cresce no mesmo ritmo, a diferença se manifesta na operação cotidiana.

A trajetória da instituição pode assim ser resumida em três eixos:

1) Mudança de nome: adaptações sucessivas que refletem o vocabulário administrativo de cada período.

2) Expansão física e acadêmica: crescimento contínuo e pouco acelerado por décadas, seguido de aceleração recente.

3) Evolução orçamentária: aumento nominal com variação real que não acompanha integralmente a expansão.

Esses três movimentos não são independentes e tampouco se sincronizam perfeitamente. O nome muda quando necessário, a estrutura cresce quando há decisão, e o orçamento responde dentro de limites próprios, resultando numa instituição cuja forma atual reúne camadas históricas distintas: origem artesanal, consolidação técnica, ampliação tecnológica e expansão territorial. É o que os dados gritam, sem necessidade alguma de interpretação extensiva. A instituição que começou com uma unidade e algumas centenas de alunos opera hoje com duas dezenas de unidades e dezenas de milhares de estudantes. O percurso está documentado.

A questão orçamentária, por sua vez, introduziu uma variável de comparação: não apenas quanto se gasta, mas quanto esse gasto representa em termos reais ao longo do tempo. Entre nomes, números e valores, a história se organiza como registro. O que se vê é continuidade com mudança de escala, e uma relação permanente entre crescimento institucional e capacidade de financiamento.

Não devemos esquecer o ensinamento legado por Aristóteles, segundo o qual o crescimento puramente quantitativo pode esconder uma diminuição qualitativa se a alma da instituição não acompanhar o seu corpo. Também não devemos esconder que a falta de recursos não decorre apenas do não envio de Brasília e, sim, da má gestão do que de lá vem. As duas coisas, porém, são assuntos para outro momento.