A reforma agrária ainda é necessária?

A Covid-19 e o consequente aumento dos preços de itens essenciais do cardápio do brasileiro, como o arroz e o feijão, trouxeram à baila alguns temas essenciais.

Fiquemos só no preço do arroz. Ele nos dá caminho para abordarmos as duas questões.

Em 2019, o Brasil produziu pouco mais de 10,5 milhões de toneladas de arroz e permanece, fora do continente asiático, como o maior consumidor do grão. A produtividade da lavoura, porém, é muito baixa, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que chegou a estimar pequeno aumento da produção em 2020 (https://blog.aegro.com.br/safra-de-arroz-2020/).

Levantamento feito pela Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz). O consumo per capita é de 34kg, confirmando que o arroz permanece como um dos principais alimentos na mesa do brasileiro, de norte a sul do país. O estudo previa leve alta no consumo, 0,2% (https://agroemdia.com.br/2019/08/12/brasileiro-consome-34-quilos-de-arroz-por-ano-aponta-pesquisa-inedita/).

A alta do dólar tem sido apontada como a principal vilã do aumento do preço do arroz, pois eleva os custos de produção no país e estimula as exportações. No entanto, segundo a Conab, o cenário atual também pode ser explicado pela redução, nos últimos dez anos, de área plantada, com a consequente queda nos estoques públicos. A revista Globo Rural cita cinco elementos como responsáveis para o aumento considerável no preço do arroz: queda da produção, aumento do consumo durante o período da pandemia, baixos estoques, aumento do dólar (favorece exportadores e traz poucos benefícios para os produtores) e baixo incentivo no campo (estimativa da Federarroz aponta que menos de 30% dos produtores possuem estoques para aproveitar os preços recordes da entressafra, enquanto os custos de produção aumentaram 10,5%, conforme dados do Instituto Rio Grandense do Arroz – Irga) (https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Agricultura/Arroz/noticia/2020/09/5-motivos-que-fizeram-o-preco-do-arroz-disparar-no-brasil.html).

A crise serviu de estopim para alguns defensores do MST dizerem que o movimento poderia resolver o problema, caso o governo federal, desde a década de 1980, levasse a sério a pauta da reforma agrária.

Antes de prosseguirmos, um dado: o MST produz 16 mil toneladas anuais de arroz orgânico (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-39775504) numa produção de 10,5 milhões do Brasil.

O Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) está, do final para o início da segunda década deste século, em declínio, como é possível constatar a partir do esvaziamento do “abril vermelho”. As quase 500 invasões de 2004 caíram para apenas setenta e os acampamentos, que chegaram a registrar algo em torno de 400 mil pessoas, tinham somente cem mil.

Abril sempre foi um mês de grande movimentação do MST e em 2011 começou a esmaecer o vermelho do “abril vermelho”, a ponto de em 2019, por exemplo, não ocorrer qualquer manifestação em Brasília. (https://oglobo.globo.com/brasil/no-primeiro-abril-vermelho-do-governo-bolsonaro-mst-nao-preve-manifestacoes-em-brasilia-23606281)

O fenômeno está associado à perda de substância da pauta pública (que não é exatamente a principal) do MST, a reforma agrária.

A reforma agrária já foi tema do Senado romano, que em 133 a. C. aprovou leis específicas, na esteira das revoltas da plebe e da atuação dos irmãos Graco, Caio e Tibério. (http://www.unirio.br/cch/escoladehistoria/pos-graduacao/ppgh/dissertacao_shirley)

Os Estados Unidos, por meio de Homestead Act, em 1862, concederam lotes de terras públicas a ex-escravos, a trabalhadores do campo e a imigrantes, ensejando o fortalecimento de base para formação de uma classe média rural, conforme registra no seu Análise comparativa do processo de transferência de terras públicas para o domínio privado no Brasil e EUA: uma abordagem institucionalista, de Sebastião Neto Ribeiro Guedes.

Ao longo do século passado, a finada União Soviética e a China expropriaram e coletivizaram terras e a Europa Ocidental suprimiu as características feudais da posse da terra, redefinindo direitos de propriedade, sem mexer nos espaços onde ocorrera a revolução agrícola.

No Japão pós-segunda guerra, MacArthur impôs uma grande e radical redistribuição de terras dos latifundiários que dominavam a sociedade no meio rural. quebrando a supremacia desses senhores. Estudiosos afirmam que a reforma pilotada pelo general norte-americano teve mais cunho político e menos econômico. Deveria ter sido o nosso modelo de reforma agrária até o início dos anos 1930, pois mataria o poder dos potentados rurais brasileiros, os coronéis.

A América Latina é, segundo Maílson da Nóbrega, pródiga em casos de insucesso, quase sempre derivados de uma visão socialista da luta de classes entre camponeses e grandes proprietários. Cuba talvez seja o maior exemplo.

O MST surgiu na primeira metade da década 1980. Foi criado por um condomínio de forças, entre as quais se destacavam sindicalistas, membros do Partidos dos Trabalhadores e uma miríade de representantes de diversas facções esquerdista, entre os quais lideranças católicas radicais e de partidos que estavam na clandestinidade. Invadir terras era o principal prato do cardápio e isso atraiu muitos militantes. Com tempo, o movimento passou a viver de recursos públicos. No governo Lula, os cofres foram abertos e o MST se fortaleceu, chegando inclusive a indicar quadros para postos no governo.

Chegou um momento, entre o final da primeira e o início da segunda década deste século, que a sociedade brasileira começou a se sentir oprimida pela agitação e a violência do MST, como diz o pesquisador Zander Navarro, pois a demanda pelo acesso à terra era cada vez menor (https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2204200707.htm). Ademais, o MST já não atraía mais tanta gente porque outras varáveis, como aumento do nível de emprego e a Bolsa Família, cujos beneficiários pertencem aos mesmos grupos recrutados pelo movimento, competiam com ele.

Os assentamentos dos programas de reforma agrária enfrentam problemas. Muitos dos assentados vendem/repassam os lotes ou ganham dinheiro com o exercício de outras atividades, algumas até em cidades. Pouquíssimos dispõem das qualificações requeridas por uma agricultura de alta tecnologia.

O agronegócio competitivo cria empregos formais protegidos por leis trabalhistas e previdenciárias. Suas atividades ampliam vagas no comércio. O público-alvo do MST percebe que o acampamento significa ficar às margens de estradas sem um horizonte alvissareiro à vista. Seu desafio é obter renda que pode vir da atividade produtiva, para a qual não está preparado, ou de programas sociais ou da aquisição de habilidades para trabalhar nas fazendas modernas.

A urbanização e a globalização dos mercados, da informação, da tecnologia e da produção contribuíram para a obsolescência do processo de redistribuição de terras, que se tornou irrelevante para a geração de renda e riqueza.

No Brasil, a reforma agrária ainda se nutre de argumentos de seis décadas atrás, conforme registra Zander Navarro, para quem a reforma agrária surgiu, no Brasil, na década de 1950, “entendida como necessária para constituir o mercado interno que desenvolveria o país”, não ocorrendo porque, “após o ‘milagre brasileiro’, o Brasil ressurgiu mais urbano, com sua economia prescindindo da reforma agrária”. A justificativa que restaria seria política, a saber, “a democratização no campo, ainda uma exigência em algumas regiões, mas cada vez menos, em face da difusão de informações e do aperfeiçoamento democrático.” Desta forma, conclui, não existem, nos dias que seguem, “razões, sob qualquer ângulo, para a realização desta reforma em todo o Brasil. Nem mesmo existe uma demanda social digna do nome, cada vez mais raquítica. Quando muito, a reforma agrária concentrada exclusivamente no chamado ‘polígono das secas’ ainda seria justificável, pois reduziria a incidência da pobreza rural.”

A reforma agrária acalentada pela esquerda brasileira é paradoxalmente utópica e burocrática, ainda que se limite, em linhas gerais, a propor distribuição de terras e algum recurso pecuniário aos pobres para acabar, quase num passe de mágica, com a pobreza e a criar e/ou fortalecer o poder de burocratas encastelados em Brasília ou em órgãos de representação federal nos estados. Chegamos ao cúmulo de, em 1985, criar um ministério para cuidar do assunto.

A despeito de tudo isso, o MST ainda insiste, por instinto de sobrevivência, nos mesmo argumentos de mais de meio século atrás, pois precisa salvaguardar seu projeto básico, o de mudar radicalmente a sociedade e fazê-la adotar modelos calcados em utopias regressistas.

Reforma agrária, mesmo para o MST, parece mero detalhe.