Comissão de Finanças e Fiscalização barra aumento de ICMS

Com placar de 5 a 2, a Comissão de Finanças e Fiscalização, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, rejeitou o projeto de lei que propõe o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%.

Os deputados Azevedo, José Dias, Luiz Eduardo, Nélter Queiroz e Tomba foram contrários ao aumento da alíquota; votaram favoráveis George Soares e Isolda.

Os deputados da base governista têm de apresentar recurso ao plenário. Só assim o projeto poderá ser discutido na Casa. Se aprovado o recurso, o projeto tramitará e será submetido ao plenário, para a aprovação ou rejeição definitiva, conforme expõe especialista nas questões regimentais daquela Casa Legislativa: “A Comissão de Finanças e Fiscalização tem poder terminativo e conclusivo. O parecer é terminativo, mas o poder é conclusivo; só é conclusivo se e somente se a matéria contar com os votos de todos os seus integrantes, ou seja, se houver unanimidade para que a matéria não tramite na Casa. No caso específico, como foi 5 a 2, a matéria irá para plenário e o presidente da Assembleia abrirá prazo para recurso. Havendo recurso e obedecido todos os trâmites, o presidente pauta o recurso para ser votado. Se provido, o projeto é anunciado para votação; improvido, é arquivado.”

Vários estados estão aumentando a alíquota do ICMS sob o argumento de que ela é necessária evitar perdas na arrecadação a partir de 2029, porquanto a reforma tributária feita pelo governo federal estabelecer que o imposto sobre valor agregado (IVA) considerar o que recolhimento feito pelos estados entre 2024 e 2029, logo qualquer estado que não fizer o ajuste agora correrá o risco de ter queda de receita.