Mudar por meio das instituições ou por cima delas?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender em flagrante, na noite de ontem (16/02), o deputado federal Daniel Silveira, do PSL (https://www.oantagonista.com/brasil/leia-a-integra-da-ordem-de-prisao-de-daniel-silveira/), que se envolvera em uma polêmica ao atacar, por meio de gravação, os ministros do STF, em especial o ministro Edson Fachin, que subiu o tom contra uma declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. A gravação (https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/02/16/interna_politica,1238301/deputado-bolsonarista-e-preso-apos-atacar-e-ofender-ministros-do-stf.shtml) foi feita após o ministro Edson Fachin classificar como “intolerável e inaceitável” qualquer forma de pressão sobre o Judiciário. A manifestação de Fachin ocorreu após saber que um tuíte de Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o Supremo não favorecesse o ex-presidente Lula, fora planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.
O parlamento do Rio de Janeiro afirma, no vídeo, que os onze ministros do Supremo “não servem pra porra nenhuma pra esse país, (…) não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros”.
A metralhadora verbal descalibrada do deputado poupou somente o ministro Luiz Fux, a quem ele diz respeitar o conhecimento jurídico.
Lá pras tantas, Silveira berra: “Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército”. (…) Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças. Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo. (…) Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… [faz gesto simulando dinheiro] é isso que tu gosta, né Gilmarzão?”.
E insinua que o ministro Edson Fachin deveria levar “uma surra”, bem como “todos os integrantes dessa Corte aí. (…) O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar de preferência após a refeição, não é crime. (…) Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”.
O deputado, investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília, foi alvo, em junho do ano passado, de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, foi preso em sua residência, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal. No seu depoimento, ano passado, Silveira negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o STF ou seus ministros.
Parte das instituições brasileiras estão em frangalhos ou, na melhor das hipóteses, falhando no essencial. O STF é uma delas. Muitos dos ministros daquela corte não têm condições intelectuais e/ou morais de lá estar.
Dito isso é necessário pontuar uma coisa: a reforma das instituições tem de ser feita pelas vias legais. Quem tiver disposição e coragem vá para a clandestinidade e faça o caminho revolucionário. Os verdadeiros revolucionários assim fizeram. Ficar como o deputado preso por ordem de Alexandre de Moraes “brincando” de afrontar a democracia, por mal ajambrada que a democracia brasileira seja, é inadmissível.