Moraes, Dino e a saudade que a ditadura deixou

A História tem, por vezes, um senso de humor indecente. O sujeito passa a vida dizendo que detesta a ditadura e, de repente, resolve ressuscitar uma de suas ideias. Foi mais ou menos isso que aconteceu agora no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino resolveram reabrir a discussão sobre a exigência de diploma para o exercício do jornalismo.

Imagem feita com auxílio de IA

Convém lembrar o detalhe que a memória seletiva costuma esconder: a obrigatoriedade do diploma foi criada pelo regime militar, por meio do Decreto-Lei 972, de 1969. Em 2009, o próprio STF, por oito votos a um, derrubou a exigência, entendendo que ela feria a liberdade de expressão e de imprensa. O relator daquele julgamento? Gilmar Mendes. Isso mesmo, o velho e obreiro Mendes, perdoem-me a ironia, relatou o que agora os novos Moraes e Dino, baluartes da democracia de toga, querem derrubar dezessete anos depois, fazendo a velha ideia retornar pela porta dos fundos.

É uma cena quase rodrigueana. O Brasil d Nova República olha para o Supremo e pergunta: mas nós não tínhamos combinado que esse negócio era autoritário? Ai o Brasil da Nova República diz que não. Tudo cm as bênçãos do STF, o guardião da Constituição que, nua, transita pela rua violada pelo próprio guardião.

Moraes e Dino não disseram, é verdade, que já decidiram ressuscitar a exigência. Defenderam a rediscussão. Moraes falou em regulamentação e chegou a mencionar uma transição para quem já trabalha sem diploma. Dino afirmou respeitar a decisão anterior, mas admitiu que o assunto poderia ser novamente debatido. Mas está justamente aí, meus três ou quatro leitores, o problema: certas portas, depois de abertas, não deveriam ser sequer entreabertas. Sim, porque a pergunta não é se um jornalista diplomado é melhor ou pior do que um jornalista sem diploma. A pergunta é outra, muito mais perigosa: quem concede ao Estado o direito de decidir quem pode ser jornalista?

Jornalismo não é medicina, não é engenharia, não é uma atividade em que um erro de cálculo derruba um prédio. Jornalismo é informação, investigação, interpretação, crítica. É ofício, prática, vocação e, sobretudo, liberdade. O diploma pode ser resultado de atividade de quem aprendeu uma técnica, um ética, um história da imprensa, de quem aprendei a apurar e a redigir, tudo realmente importante, o diploma, no entanto, não fabrica talento, coragem e independência ou talento. Mais, não vacina ninguém contra a covardia.

Leio jornalistas diplomados escrevendo como quem pede desculpas. O diploma não atesta quem perguntar, investigar e contar histórias com uma competência que muita redação universitária jamais conseguiu produzir.

O mais inquietante de volta à 2009 é o contexto, pois a discussão surge justamente depois de uma operação autorizada por Moraes envolvendo fontes de um jornalista que havia publicado reportagens críticas a Dino. Entidades de imprensa manifestaram preocupação com o risco de enfraquecimento do sigilo da fonte e da liberdade jornalística. E então aparece o diploma. Ora, ora, ora, que coincidência mais inconveniente.

O Estado começa dizendo que quer proteger o jornalismo. Depois decide quem é jornalista. Em seguida estabelece quem pode exercer a profissão. E, quando alguém percebe, a liberdade virou uma repartição pública, com senha, protocolo e carimbo e bolsas distribuídas, via Fundações-Quintais, para os amiguinhos do poder.

A democracia, se um dia andou por aqui, não precisa de um Supremo que diga quem pode falar. Precisa de um Supremo que impeça o poder de impedir alguém de falar. Moraes e Dino podem achar que estão protegendo o jornalismo e podem até estar sinceramente convencidos disso, mas há uma ironia brutal nessa história: para combater aquilo que consideram mau jornalismo, acabam flertando com uma velha ferramenta autoritária, a saber, a reserva estatal do direito de ser jornalista.

E a História, uma senhora debochada, já viu esse filme. O título era outro. O diploma, porém, era o mesmo.

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Por falar em História, hoje é dia do historiador e andei recebendo efusivos cumprimentos por isso. Quem me conhece sabe que, apesar de formado em História e de ter escrito alguma coisa na área, não me alço à condição de historiador, mas apenas e tão somente à de professor.

Aos historiadores de fato – e são poucos os que merecem carregar o título –, parabéns.