Imposto sobre herança

Vez por outra, os pacotes fiscais ressurgem e, com eles, a velha mania do Estado de meter a mão no bolso do contribuinte, sem se preocupar em racionalizar os próprios gastos.

E sempre, com os tais pacotes, dá o ar da graça um tal imposto sobre herança.

Os seus defensores quase sempre discorrem sobre como é feito nos Estados Unidos (é o mesmo pessoal que adora falar horrores do império do mal). Em todas as vezes a distorção, quando não a mentira, aparece como argumento.

Os “argumentos” nunca levam em consideração que os norte-americanos têm forte cultura filantrópica, justamente porque o Estado, embora forte, tem atuação pontual e limitada, cuja consequência, no seio da sociedade, é um sentimento de responsabilidade entre os ricos que resulta em auxílio para os mais pobres.

No Brasil, o Estado paquidérmico desestimula qualquer veleidade filantrópica, pois existe a expectativa de o Estado ser o grande provedor. No entanto, ineficiente e ineficaz, apesar de imenso, o Estado não cumpre com as imensas e variadas funções a ele atribuídas.

Um dos agentes do governo federal disse, para defender o nosso imposto sobre herança, que nos Estados Unidos o mesmo imposto é de 40%. Esqueceu o nobre de dizer que ele é zero, para a maioria dos casos, porquanto haver isenção desse imposto para patrimônios até US$ 13,5 milhões. Ademais, as famílias mais ricas criam estruturas fiscais que reduzem a zero a carga tributária mesmo para fortunas bilionárias.

A mentira maior contada pelos defensores do tal imposto: ele seria uma forma de devolver os recursos ao Estado para que o Estado possa prestar assistência aos mais pobres. Esquece, uma vez mais, o nobre de registrar (ou seria de entender?) que o Estado não produz ou gera riqueza alguma e tampouco garante a provisão dos recursos para os mais pobres, como demonstra os recursos enviados para a educação superior em detrimento da educação básica.

Com essa conversa mole, Lula e seu séquito dizem a que vieram: eles querem o patrimônio que as famílias construíram ao longo de toda a vida.

Para distribuir não para os pobres, mas para os andares mais altos do funcionalismo público e para a massa que eles manobram.