Institutos Federais: da ideia original à deformação do projeto (1)

Estava este miserável e desqualificado escriba rolando o dedo pela tela do celular em busca de notícias, quando surge na tela seguinte manchete: “Zona Oeste de Natal pode ganhar primeiro campus do IFRN; proposta já chegou ao MEC”.

Há pouco mais de uma década a expansão dos IF’s deixou de ser um assunto técnico, feito de forma racional e se tornou, no mau sentido, um assunto político. Politiqueiro, para ser mais cru. Tornou-se uma obra para saciar os apetites eleitorais de grupos que se adonaram da pauta para surfar na crista da onda da pauta educacional.

Antes de prosseguir, friso: digo isso desde 2012, quando ainda estava ocupando uma função comissionada na instituição. Quem comigo conviveu há de lembrar – e como não sou de fugir da luta, fiz um esforço e resolvi escrever sobre o que estudei e testemunhei sobre o assunto. Parte do que virá à tona começou a ser guardado nos meus arquivos há uma década e meia.

A primeira fase da expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, desenvolvida entre 2005 e 2007, na transição do primeiro para o segundo mandato de Lula, partiu de uma concepção que, em sua essência, era bastante defensável: levar a educação profissional pública para além dos limites das capitais e dos grandes centros econômicos, aproximando a formação dos jovens das necessidades econômicas e sociais de suas próprias regiões. Há uma passagem bacana sobre a qual escrevi que expõe de forma meio mítica/personalista como nasceu a ideia da expansão ( https://historianosdetalhes.com.br/educacao/de-cefet-rn-a-ifrn-a-trajetoria-de-janus/). Verdadeiros ou não os fatos elencados no texto que escrevi antes, a expansão não se tratava simplesmente de construir escolas, espalhar placas inaugurais pelo território nacional, aumentar estatísticas administrativas e, depois, fazer discursos em inaugurações e em campanhas eleitorais. A intenção era estabelecer uma relação entre educação, desenvolvimento regional e redução das desigualdades históricas que marcavam a geografia brasileira.

Imagem feita com auxílio de IA

A ideia tinha mérito. E não era pequeno. Afinal, durante décadas a educação profissional federal havia se desenvolvido de maneira concentrada, acompanhando, em boa medida, os caminhos da industrialização e os interesses das regiões economicamente mais dinâmicas. O interior permanecia, em sua quase totalidade, dependente de iniciativas estaduais, municipais ou privadas, nem sempre capazes de oferecer formação técnica de qualidade. A expansão procurava corrigir parte dessa distorção, reconhecendo que o desenvolvimento nacional não poderia continuar sendo pensado exclusivamente a partir das capitais e de seu entorno.

Aqui é importante estabelecer uma distinção histórica. Em 2005, ainda não existiam os Institutos Federais com a configuração institucional que conhecemos atualmente. A expansão começava mediante a implantação de novas escolas técnicas, escolas agrotécnicas e unidades de ensino descentralizadas vinculadas aos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). A transformação institucional seria consolidada posteriormente, em dezembro de 2008, com a Lei nº 11.892, que criou oficialmente os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A ideia de interiorização, no entrementes, antecedia essa mudança e constituía um dos fundamentos da política de expansão.

Na escolha dos municípios, o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), trabalhava com critérios que procuravam conferir racionalidade à distribuição territorial das novas unidades. Um deles era a identificação dos Arranjos Produtivos Locais (APLs). A intenção era aproximar a oferta de cursos das atividades econômicas existentes em cada região, considerando suas características industriais, comerciais e agropecuárias. O objetivo era claro: uma escola técnica instalada em determinada localidade deveria dialogar com as possibilidades de trabalho e produção de seu entorno, contribuindo para qualificar pessoas e fortalecer atividades econômicas da região. Outro critério dizia respeito à centralidade regional dos municípios. Não bastava escolher uma cidade qualquer e erguer nela um edifício escolar. As localidades escolhidas deveriam ser capazes de exercer influência sobre municípios vizinhos, funcionando como polos de atração e atendimento da população regional. A escolha deveria produzir efeitos para além dos limites administrativos da cidade contemplada. Mais, havia a preocupação com indicadores educacionais e socioeconômicos. Vulnerabilidade social, evasão escolar, desenvolvimento humano e distância dos centros econômicos consolidados compunham o conjunto de elementos considerados. A prioridade deveria alcançar localidades desassistidas e periferias urbanas, onde a presença de uma instituição federal pudesse representar uma oportunidade concreta de formação e mobilidade social.

A cobertura espacial constituía outra preocupação. Procurava-se preencher vazios institucionais, sobretudo em regiões sem oferta pública de educação profissional. Somavam-se a isso as contrapartidas locais: terrenos, instalações e parcerias com governos municipais e estaduais, condições necessárias para viabilizar a implantação das unidades.

O conjunto desses critérios revelava uma preocupação que merece ser reconhecida: a expansão não deveria obedecer apenas à conveniência política ou à disponibilidade de terrenos oferecidos por prefeitos interessados em exibir uma obra federal. Pelo menos em sua concepção, pretendia-se combinar necessidade social, viabilidade econômica, distribuição territorial e planejamento educacional.

No Rio Grande do Norte, a primeira fase materializou-se na implantação de unidades na Zona Norte de Natal, em Ipanguaçu e em Currais Novos. Eram escolhas que apontavam para uma direção promissora: ampliar o acesso à formação profissional na capital e alcançar localidades do interior, estabelecendo novos pontos de presença da educação federal no território potiguar. Havia uma ideia de Estado por trás da iniciativa. O poder público não deveria limitar-se a responder às demandas dos mercados já estabelecidos, mas também criar condições para que regiões historicamente marginalizadas pudessem desenvolver suas potencialidades. Os CEFETs e depois IFs, nesse desenho, seriam uma instituição de ensino, mas também um instrumento de transformação regional.

Planejamento algum, por mais ajustado que seja, está livre de imperfeições. Os critérios técnicos não eliminam disputas políticas, nem garantem que a execução corresponda às intenções originais. Mas há uma diferença importante entre reconhecer a existência dessas dificuldades e abandonar os princípios que deveriam orientar uma política pública.

A primeira fase da expansão possuía uma virtude que precisa ser lembrada quando examinamos os desdobramentos posteriores: havia uma preocupação com a razão de ser de cada unidade, com sua localização e com a população que deveria atender. A escola não era concebida como um presente eleitoral, tampouco como um troféu administrativo. Tudo isso era meritório, porque procurava subordinar a expansão à necessidade pública. O problema começaria – como de fato começou – quando essa relação, que deveria ser o fundamento permanente da política pública, deixasse de ocupar o lugar central nas decisões.

E não demorou muito para que isso ocorresse.