Tribunais de identificação racial

A legislação de cotas abriu, no Brasil, as portas das instituições públicas de ensino e empregos públicos para pessoas pretas e pardas. Criou, no entanto, efeitos colaterais sérios, afinal:  Como é possível definir quem pertence ou não a um grupo racial? Pela cor da pele? Pelo formato do nariz ou dos olhos? Pelo tipo de cabelo?

Como o Brasil é um país miscigenado, foram criados tribunais raciais para acabam decidir se alguém pertence ou não a uma raça.

Entretanto, como não havia um processo objetivo de verificação das inscrições, o número de fraudes começou a crescer e, para evitá-las, as instituições começaram adotar um processo chamado heteroidentificação, método de identificação étnico-racial de um indivíduo a partir da percepção social de outra pessoa e virou regra em processos seletivos de instituições públicas de ensino.

Em linhas gerais funciona da seguinte forma: se um candidato se autodeclara negro (preto ou pardo) no ato da inscrição deverá ter, antes da matrícula, a sua autodeclaração verificada por um grupo de pessoas que compõem uma comissão de heteroidentificação, que avaliará a procedência da autodeclaração, com base num formulário preenchido pelo candidato no qual tem em anexo cópia de um documento oficial com foto; a banca responsável analisará as características fenotípicas do candidato, verificando se estão adequadas a sua autodeclaração, como cor da pele, formato dos olhos, textura dos cabelos, formato e volume dos lábios, entre outros. Feita a análise, os membros da banca examinadora votam, prevalecendo a decisão da maioria.

Não entro no mérito da justiça ou não do procedimento, mas sempre que ouço ou leio sobre tais tribunais lembro do antropólogo e estatístico inglês Francis Galton (1822-1911), responsável por estudos antropométricos que determinavam que as medidas de partes do corpos humano definiriam raças e apontariam características de potenciais criminosos, ou do zoólogo alemão Ernst Haeckel (1834-1919), que a despeito de ter acertado em muita coisa, como é possível verificar pela sua Morfologia geral dos organismos, passo inicial para a criação da Biogeografia, notabilizou-se por criar uma corrente teórica, que bebeu dos fundamentos lamarckistas, segundo a qual haveria raças mais aptas para o desenvolvimento social.

Além de dividirem as sociedades onde são implementadas, as cotas raciais criam mau precedente ao assumir e defender a discriminação racial para alcançar objetivos políticos, produzindo nas pessoas a sensação de que não serão mais julgadas pelo que são ou fazem, mas pela cor de sua pele ou origem étnica. Sem contar que escondem o real problema da baixa qualidade do ensino. Além disso, retomam a ideia, contraditada pela ciência moderna, de que a humanidade se divide em raças, reconhecendo e até legitimando o que se pretende realmente combater (https://www.bbc.com/portuguese/geral-53325050).