A ressurreição do Ministério da Verdade
O caso banco Master vem, uma vez mais, confirmar que direita e esquerda, no Brasil, chafurdam na mesma lama. Enquanto direita e esquerda se engalfinham para aparecerem como politicamente ilibadas, coisas mais importantes ocorrem, senão vejamos: a censura, no Brasil, nunca chegou apenas de coturno, como querem nos fazer crer os acadêmicos e intelectuais de opereta. Hoje, mais do que nunca, chega de gravata, de decreto, de nota técnica, de linguagem açucarada. Chega sempre em nome do bem, da moralidade, da proteção das instituições, da defesa da democracia contra os inimigos da democracia d aluta do bem contra o mal. E é justamente aí que começa o perigo.
Enquanto o país acompanha a novela do caso Flávio Bolsonaro-Daniel Vorcaro – e a ginástica retórica do petismo para fingir que o banco Master pertence apenas ao submundo moral da direita –, o governo Lula executa, silenciosamente, sua velha vocação: a tentativa de disciplinar as opiniões alheias, de domesticar a crítica, de policiar a palavra, de censurar.
Imagem feita com auxílio de IA
O novo decreto sobre plataformas digitais, apresentado como instrumento de combate a conteúdos criminosos, entrega à burocracia estatal e às empresas privadas o poder de decidir o que constitui ataque à democracia.
A pergunta inevitável é devastadora: ataque segundo quem?
Segundo um governo interessado diretamente nas eleições de 2026? Segundo autoridades administrativas subordinadas ao Ministério da Justiça? Segundo plataformas digitais aterrorizadas pela ameaça de multas bilionárias? Segundo fiscalizadores cuja independência termina exatamente onde começa a conveniência política do Planalto? Segundo os políticos com beca de juízes encastelados em tribunais, notadamente os de Brasília?
O escândalo não está apenas na medida e, sim, na nebulosidade calculada dela. Toda censura moderna nasce não pela clareza jurídica, mas pela elasticidade semântica. O regime não define exatamente o crime. Define apenas o ambiente do medo. O cidadão, então, censura a si mesmo.
Não existe democracia verdadeira com crime de opinião. Existe tutela ideológica. Existe pedagogia autoritária. Existe Estado catequista. Existe autoritarismo.
O decreto atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderes de fiscalização e punição sobre plataformas digitais. A agência, vinculada ao Ministério da Justiça, passa a operar como árbitro indireto da circulação de conteúdo. O governo insiste que não haverá censura individualizada, mas a experiência histórica ensina exatamente o contrário: toda estrutura de vigilância criada para combater “extremos” termina avançando sobre a dissidência comum. Para ficar no exemplo mais próximo, o regime de 1964 foi avançando assim sobre as liberdades individuais. Num dia é o “ataque à democracia”. No outro será o “discurso antissocial”. Depois, a “desinformação institucional”. Mais adiante, a “hostilidade ao Estado Democrático de Direito”. O autoritarismo contemporâneo não proíbe frontalmente. Ele sufoca por gradações burocráticas.
O detalhe mais revelador da operação foi o embrulho político do decreto. A medida veio acompanhada de ações legítimas de combate ao feminicídio e à violência digital contra mulheres e crianças. A esperteza governamental consistiu precisamente nisso: esconder o veneno dentro da embalagem da virtude. Misturar proteção às vítimas reais com ampliação difusa do controle estatal sobre opiniões políticas. É o mais antigo truque do poder, a saber, transformar objeção em cumplicidade moral. Quem questiona o decreto passa imediatamente a ser tratado como defensor do crime, da misoginia ou da barbárie digital. A crítica jurídica vira suspeita ética. A discordância política transforma-se em indício de extremismo. É método, meus três ou quatro leitores.
O mais impressionante, entretanto, é o súbito fervor democrático dos mesmos grupos políticos que durante décadas flertaram com autocracias de toda espécie. O petismo jamais demonstrou desconforto moral diante de Vladimir Putin, Xi Jinping, Daniel Ortega, Nicolás Maduro ou dos aiatolás iranianos. Ao contrário, ofereceu solidariedade diplomática, relativismo ideológico, indulgência sistemática, ombro amigo.
E são justamente esses missionários do Sul Global, tão compreensivos com ditaduras estrangeiras, que agora reivindicam, numa contradição grotesca, autoridade moral para determinar os limites aceitáveis da opinião pública brasileira.
O problema central não é apenas jurídico; é institucional. Afinal um governo que participa da disputa eleitoral não pode simultaneamente estruturar mecanismos de vigilância sobre o discurso político. O Ministério da Justiça não pode converter-se em Ministério da Verdade, supervisionando aquilo que cidadãos podem dizer sobre o próprio governo.
O que está em curso não é somente regulamentação tecnológica. É uma tentativa clássica de hegemonia narrativa. O velho projeto petista de “controle social da mídia” retorna agora atualizado pelo vocabulário algorítmico e pela retórica da proteção digital, terceirizando a censura.
O regime ideal para qualquer projeto de poder duradouro não é aquele que prende todos os adversários e, sim, aquele em que os adversários aprendem a falar baixo.
Se esse decreto avançar para interpretações cada vez mais elásticas – e a história ensina que sempre avançam –, o país chegará a 2026 sob a sombra de uma eleição moralmente contaminada. Porque não existe legitimidade eleitoral onde o medo da punição política começa a regular previamente o direito de opinião.