A duração da indecência, da imoralidade e da ilegalidade
Édson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, no rastro da fogueira que consome a credibilidade da corte, que uma das metas de sua gestão no Supremo será o fim do inquérito das fake news.
Muito bem, presidente Fachin, finalmente alguém descobriu, no seio da maltratada suprema corte, que um inquérito aberto em 2019 talvez esteja ficando velho. Sete anos de duração para um inquérito já não permitem mantê-lo apenas como uma investigação e, sim, um instrumento de perseguição.
O inquérito da fake news é quase uma instituição, uma repartição pública, uma espécie de patrimônio histórico com relator e tudo.
Uma pergunta que não quer calar, dessas que não costumam receber resposta quando feitas em voz alta: Por que precisa acabar agora, presidente Fachin?
Texto feito com auxílio de IA
A pergunta é simples e para responde-la não há exigência de doutorado em Direito Constitucional, nem uma temporada no cafezinho do STF, tampouco participação no convescote organizado por Gilmar Mendes em Lisboa.
Se o inquérito é ilegal, como tantos juristas sustentaram desde o começo, por que foi respaldado durante sete anos pelos ilustres ministros do STF? Por que continuou funcionando? Por que produziu decisões, diligências, medidas e consequências durante todo esse tempo? Mais: por que o próprio Fachin, em 2021, extinguiu ações que questionavam a base regimental usada para instaurar o inquérito?
A legalidade, pelo visto, tem calendário. Sim, deve haver uma legalidade para 2019, outra para 2021 e uma terceira para 2026. É provável que dentro do STF exista até uma legalidade de expediente, que funcione de segunda a sexta, e outra para feriados, dependendo de quem esteja sentado na cadeira de relator.
Se o famigerado inquérito era legítimo, por que terminar? Se deixou de ser legítimo, quando exatamente deixou? Se sempre houve dúvidas sobre sua legalidade, por que essas dúvidas só parecem ganhar urgência quando o próprio STF começa a experimentar, dentro de casa, os efeitos de um mecanismo que durante anos foi utilizado contra gente de fora? Seria natural e decente responder a tais indagações.
Durante muito tempo, o inquérito das fake news foi apresentado como uma espécie de muralha da República. Era preciso defendê-lo porque havia ataques ao Supremo, ameaças, campanhas de desinformação e toda uma fauna digital disposta a transformar ministro em saco de pancadas nacional. É compreensível o Estado proteger suas instituições. Entretanto, existe uma pequena diferença entre proteger uma instituição e conferir a ela poderes que passam a parecer permanentes, pois poder excepcional tem uma característica curiosa: nasce, prometendo-se temporário; depois acostuma-se à cadeira.
Sete anos depois de iniciado alguém chega, olha para ele e diz: “Acho que já deu.”
Já deu? Para quem? Para a República? Para o direito? Para o inquérito? Para o relator? Ou será que simplesmente chegou a hora de o STF perceber que aquilo que parecia uma ferramenta conveniente quando apontado para fora pode ser bastante desagradável quando começa a circular pelos corredores de dentro?
É uma hipótese. Apenas uma hipótese. Mas a política brasileira tem dessas coincidências.
Agora, Fachin fala em ética, legalidade, modernização da Justiça e fim do inquérito. Tudo muito bonito e certamente necessário. Mas por que aguardaram sete anos? Por que só depois de sete anos alguém percebeu a excrecência? Ou será que a questão nunca foi exatamente saber se o inquérito deveria existir? Ou talvez fosse apenas saber até quando ele seria conveniente?
No Brasil, a legalidade e o direito apresentam-se como respeitável senhora, mas têm sido prostituta e cafetão prontos a se venderem ao primeiro cliente, desde que ele esteja disposto a pagar generosamente.
Por Astério de Natuba