Usurpadores de obra alheia (1)

Lá venho eu de novo, depois de conversar com alunos e colegas professores, escrever sobre o Sistema Único de Saúde. É a porta de entrada o texto que ora escrevo para a prática usurpadora que determinados grupos políticos adotam, esquecendo-se que a história não se dobra aos caprichos dos palanques, nem a memória nacional pode ser reescrita a golpe de foices e machados dos marqueteiros de plantão. Retomarei o assunto prática usurpadora que determinados grupos políticos adotam em outro texto.

Quando se observa a proposta de redação, do Enem deste ano, sobre a valorização do Sistema Único de Saúde o papel impresso revela o que a retórica política tantas vezes tenta esconder sob o tapete das conveniências eleitorais. Ao se deparar com os fatos ali alinhados nos textos, qualquer pessoa de bom senso e intelectualmente honesta e habituado a enxergar o país sem as lentes coloridas da propaganda partidária percebe de imediato a farsa de quem tenta reivindicar a paternidade de uma obra que não concebeu e que, ao longo de décadas, mal arranhou em sua estrutura fundamental.

Pensei neste texto (e no próximo) depois de acompanhar com um misto de interesse, raiva e indignação a exposição de que foi alvo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

​O papel da História é apontar o dedo para os documentos e deixar que os fatos falem por si, sem a maquiagem dos discursos inflamados. No Brasil, há um vício de se atribuir o nascimento do mundo ao dia em que determinado grupo político cruza a rampa do Planalto. Com o Sistema Único de Saúde (SUS), essa tentativa de apropriação indébita atinge as raias do ridículo. Basta ler o que está escrito na Constituição Federal de 1988, promulgada num tempo em que o Partido dos Trabalhadores (PT) era apenas uma bancada barulhenta e minoritária no Congresso – e que, convém lembrar, votou contra o texto final da Carta Magna. No artigo 196 foi cravado que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Não foi decreto de gabinete de governo algum e nem favor de governante populista, mas uma conquista da qual grande parte da sociedade brasileira se orgulha.

​A arquitetura do sistema, detalhada no artigo 198, nasceu dessa mesma matriz constitucional: uma rede regionalizada e hierarquizada, pautada pela descentralização, pelo atendimento integral e pela participação da comunidade. Quem dera a cronologia obedecesse aos slogans de campanha. A certidão de nascimento definitiva do sistema é a Lei Orgânica da Saúde, número 8.080, de 19 de setembro de 1990, quase dois anos depois de promulgada a Constituição.

Em 1990, o Brasil vivia os primeiros meses de um governo eleito após a ditadura, muito antes de Luiz Inácio Lula da Silva ou qualquer quadro de seu partido ocupar a cadeira presidencial. Foi naquela década de 1990 que o SUS saiu do papel e ganhou carne, osso e capilaridade. Os números não mentem, por mais que os oradores tentem torcê-los. Em 1990, a cada mil crianças nascidas no Brasil, vinte e cinco morriam antes de completar vinte e oito dias de vida. Em 2024, esse número despencou para sete a cada mil, redução de setenta e dois por cento na mortalidade neonatal ao longo de três décadas e meia. O motor dessa revolução silenciosa foi consolidação de políticas públicas implementadas e ampliadas a partir dos anos 1990, como o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a expansão da atenção primária e as iniciativas de incentivo à vacinação e à amamentação. Tudo estruturado, testado e colocado em marcha nos anos 1990, durante os governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, quando o PT fazia oposição sistemática no Parlamento.

​A prova por A+B de que o PT e Lula não construíram o SUS – e que sua passagem pelo poder pouco acrescentou à engrenagem essencial do sistema – é cristalina. A concepção de seguridade social, desvinculada do mérito previdenciário ou da caridade, já estava perfeitamente delineada antes que o partido chegasse ao poder em 2003. Quando Lula assumiu o Planalto, encontrou a casa construída, os alicerces fincados, a vacinação em massa funcionando, o maior sistema público de transplantes de órgãos e tecidos do mundo já operando e a referência internacional no combate ao HIV/Aids, à tuberculose e à hanseníase devidamente estabelecida.

​Durante os longos anos de gestões petistas (os dois mandatos iniciais de Lula, o período de Dilma Rousseff e o retorno posterior), o partido limitou-se a administrar o legado institucional herdado, quase sempre surfando na capilaridade criada nos anos 1990 sem resolver os gargalos históricos de gestão e financiamento. O retrato do Brasil de 2024: oitenta e quatro por cento da população depende exclusivamente do SUS, com índices que chegam a noventa e cinco por cento em Roraima, noventa e quatro por cento no Acre e noventa e dois por cento no Maranhão. Essa dependência massiva não é fruto de uma suposta “criação” ou “revolução” promovida pelo petismo, mas consequência direta da universalização garantida em 1988, regulamentada em 1990 e posta para andar nos dez anos seguintes.

Imagem feita com auxílio de IA

Aliás, a história registra que, nos anos em que governou o país, o PT priorizou programas de apelo midiático imediata – como o Mais Médicos, marcado por controvérsias trabalhistas e diplomáticas – enquanto o subfinanciamento crônico do SUS se arrastava, filas de cirurgias eletivas se acumulavam e hospitais filantrópicos fechavam as portas por defasagem na tabela de procedimentos. Não houve, nas gestões petistas, qualquer reforma estrutural comparável à criação da Lei 8.080, nenhuma inovação institucional equivalente ao Programa Saúde da Família ou ao sistema nacional de transplantes. O que houve foi a manutenção burocrática de uma máquina que já rodava por força própria e pela dedicação de milhares de profissionais na ponta. O nome de Lula ou a sigla do PT sequer aparecem em qualquer coisa sólida sobre o SUS. E não aparecem por uma razão simples: eles não fazem parte da gênese do SUS. A Constituição de 1988, a Lei Orgânica de 1990, o Programa Saúde da Família, os Agentes Comunitários e a queda vertiginosa da mortalidade infantil pertencem ao patrimônio institucional do Estado brasileiro, erguido por sanitaristas, constituintes e gestores da década de 1990.

​Tentar colar o rótulo de um partido ou de um líder carismático na fachada do SUS é como tentar assinar um quadro depois que a tinta já secou há décadas. Os fatos registrados no papel mostram que o SUS nasceu antes do PT chegar ao poder, consolidou-se sem ele e sobrevive apesar das omissões de quem, tendo tido a caneta na mão por mais de uma década e meia, preferiu o discurso fácil ao trabalho duro de modernizar e financiar adequadamente aquilo que grande parte da sociedade considera como uma das maiores conquistas sociais da República.